Práticas contábeis estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações, pelas normas expedidas pela CVM e pelas normas e pronunciamentos do IBRACON. Com o advento da Lei nº 11.638/2007, novas normas e pronunciamentos técnicos contábeis vêm sendo emitidos em consonância com os padrões internacionais de contabilidade pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.