Estatuto Social da Companhia, cuja consolidação foi aprovada em assembleia geral extraordinária em 17 de dezembro de 2004, sendo posteriormente alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de março de 2006, 29 de setembro de 2006, 4 de janeiro de 2008 e consolidado em 17 de dezembro de 2009.