Governança Corporativa


Nosso sistema de governança corporativa é composto por nosso Estatuto Social, a estrutura societária, nossa estrutura organizacional, políticas, procedimentos e práticas, e pelas disposições previstas no Plano de Recuperação Judicial das Empresas Oi, homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial em 2018. Nossa atuação é aderente às recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas.

O Estatuto Social da Companhia, aprovado em setembro de 2018 e alterado em 26 de abril de 2019, apresenta elevados padrões de governança, entre os quais se destacam:

  • conversibilidade das ações preferenciais, quando e nas condições aprovadas pelo Conselho de Administração;
  • mínimo de 20% de conselheiros independentes, nos termos do Regulamento do Novo Mercado;
  • vedação à acumulação de cargos de presidente do Conselho e diretor-presidente ou principal executivo;
  • obrigatoriedade do Conselho de Administração de se manifestar sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da Oi;
  • obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Nível 1 de Governança Corporativa, exceto em caso de ingresso no Nível 2 de Governança Corporativa ou no segmento do Novo Mercado; e
  • obrigação de resolução de disputas e controvérsias por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado.