(1) autorização para realização da alienação das ações da PT Portugal SGPS S.A. (“PT Portugal”), incluindo a efetivação de reorganização societária (2) autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou (3) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros da incorporação de ações da Companhia pela Telemar Participações S.A.