Oi - Relações com Investidores Mobile | Fato Relevante - Decisão da Anatel

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF N° 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em cumprimento ao artigo 157, §4°, da Lei n° 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM n° 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou ciência, nesta data, de decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no sentido de, dentre outros pontos:

(i) conceder anuência prévia para a efetivação da posse dos membros do Novo Conselho de Administração da Oi, com o condicionamento de que a plena eficácia do Ato de Anuência Prévia a ser expedido pelo Conselho Diretor da Anatel fique suspensa até que a Superintendência de Competição ateste a equivalência do resultado da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia convocada para o dia 17 de setembro de 2018 ("AGE") às condições analisadas pelo Conselho Diretor e apresentadas nos respectivos instrumentos deliberativos; e

(ii) conceder anuência prévia para a alteração do Estatuto Social da Oi, objetivando o aumento do limite do capital autorizado da Companhia dos atuais R$ 34.038.701.741,49 para R$ 38.038.701.741,39.

Além disso, na Análise do Conselheiro Relator, cujo voto foi seguido pelos demais Conselheiros, foi manifestado o entendimento de que as demais alterações estatutárias submetidas à deliberação da AGE não demandam submissão prévia à ANATEL.

A íntegra do Acórdão do Conselho Diretor encontra-se anexa a este Fato Relevante e também está disponível para download no website da Companhia (www.oi.com.br/ri) e no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). A Companhia enviará a decisão, assim que possível, traduzida para o inglês, à US Securities and Exchange Commission, conforme o Formulário 6-K.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2017

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

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Última Atualização: 13 de setembro de 2018

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