Oi - Relações com Investidores Mobile | Fato Relevante - Decisão da Corte Americana referente ao Capítulo 15 do Código de Falências dos Estados Unidos

Oi S.A. - In Judicial Reorganization
CNPJ/MF n° 76.535.764/0001-43
NIRE 33.300.29520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em cumprimento ao art. 157, §4° da Lei n° 6.404/76, nos termos da Instrução CVM n° 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 4 de dezembro de 2017, o Juiz do Tribunal de Falências no Distrito Sul de Nova York emitiu decisão rejeitando os pedidos do Sr. Jasper Berkenbosch (administrador judicial na Holanda da Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial - "Oi Coop") de revogação da decisão vigente, proferida no âmbito do Capítulo 15 do Código de Falências dos Estados Unidos ("Chapter 15"), e de reconhecimento do processo de falência da Oi Coop na Holanda como seu procedimento principal estrangeiro, mantendo o reconhecimento por aquela Corte do processo de recuperação judicial atualmente em curso perante a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, como seu procedimento principal estrangeiro. Para chegar à sua decisão, o Juiz entendeu que o principal centro de interesses ou "COMI" da Oi Coop era e continua sendo no Brasil.

A íntegra da referida decisão encontra-se anexa a este Fato Relevante e também está disponível para download no website da Companhia (www.oi.com.br/ri), no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). A Companhia providenciará a tradução da referida decisão para o português e a disponibilizará, tão logo possível, nos endereços eletrônicos indicados acima.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desenvolvimento relevante do assunto objeto deste Fato Relevante.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.

Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor
Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Para acessar o PDF na íntegra, clique aqui.


Última Atualização: 5 de dezembro de 2017

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