Oi - Relações com Investidores Mobile | Comunicado ao Mercado - Decisão da Corte de Apelação Holandesa sobre os pedidos de conversão dos procedimentos de Suspension of Payments

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF N° 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em continuação e adicionalmente às informações dos Comunicados ao Mercado divulgados pela Companhia em 02.02.2017, 10.02.2017, 20.02.2017 e 29.03.2017, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, a Corte de Apelação Holandesa, em Amsterdam, Holanda, deferiu os recursos contra as decisões que haviam rejeitado os pedidos de conversão dos procedimentos de suspension of payments relativos a cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda, Oi Brasil Holdings Coöperatief UA - Em Recuperação Judicial ("Oi Brasil Holdings") e Portugal Telecom International Finance B.V. - Em Recuperação Judicial ("PTIF"), e determinou que tais procedimentos sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda. Estas decisões de hoje da Corte de Apelação Holandesa estão restritas à jurisdição e lei holandesas, não são definitivas e serão objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa.

A Oi reitera que Oi Brasil Holdings e PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da Companhia e suas atividades operacionais. A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos.

A Oi reitera que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à aprovação da Assembleia de Credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação. O objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desenvolvimento no assunto objeto deste Comunicado ao Mercado.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Ricardo Malavazi Martins
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

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Última Atualização: 19 de abril de 2017

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