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Fato Relevante

Oi S.A. - In Judicial Reorganization
CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.300.29520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Aprovação do Plano de Recuperação Judicial

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76, nos termos da Instrução CVM nº 358/02 e em complemento aos Fatos Relevantes de 29 de novembro e 12 de dezembro de 2017, informa a seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, os credores da Companhia e suas subsidiárias Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom International Finance BV - Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial (todas, em conjunto, "Recuperandas"), reunidos em Assembleia Geral de Credores regularmente instalada, aprovaram o Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas ("Plano"), com ajustes negociados, na forma do artigo 45 da Lei nº 11.101/2005. O Plano será submetido à homologação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da lei.

A Diretoria acredita que o Plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das Recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo.

A íntegra do Plano aprovado ficará disponível aos acionistas na sede da Companhia e para download em seu website (www.oi.com.br/ri) e, ainda, no website do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br) tão logo o mesmo seja protocolado para homologação na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro pelo Administrador Judicial, juntamente com a ata da Assembleia Geral de Credores das Recuperandas iniciada em 19 de dezembro de 2017. Cópia desse material também ficará disponível no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), e também será enviada, assim que possível, traduzida para o inglês, à US Securities and Exchange Commission conforme o Form 6-K, também após o referido protocolo do Plano em Juízo.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores e Diretor

Para acessar o PDF na íntegra, clique aqui.

(¹) This translation is still subject to the auditors review

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