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Comunicado ao Mercado

Oi S.A. - In Judicial Reorganization
CNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Publicly-Held Company

COMUNICADO AO MERCADO

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia") vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou diretrizes para ajustes aos termos e condições do Plano de Recuperação Judicial e do "Plan Support Agreement" (PSA) da Oi e de suas subsidiárias Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom International Finance BV - Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial, protocolados perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a Recuperação Judicial.

Os ajustes aprovados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela Diretoria da Companhia para que o Plano atinja uma configuração que permita a evolução das negociações a partir de um novo patamar, em busca de consenso entre as partes envolvidas no processo de Recuperação Judicial das empresas Oi.

Entres os ajustes aprovados estão:

  1. Capitalização em dinheiro novo de até R$ 8 bilhões, dos quais no mínimo R$ 3,5 bilhões deverão ser subscritos pelos credores, podendo chegar ate o limite máximo de R$ 5,5 bilhões; e R$ 2,5 bilhões a ser subscrito por acionistas. Além disso, também está prevista emissão de debêntures conversíveis em ações, no valor total de R$ 3 bilhões.

  1. Aumento de capital a ser realizado uma vez obedecidas as seguintes condições precedentes: aprovação do Plano em 2ª Instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e Estados Unidos, Ebitda mínimo de R$ 5,750 bilhões, Companhia não estar sob intervenção, dentre outras. Uma vez cumpridas as condições precedentes, não será necessário que o Conselho de Administração aprove o aumento de capital, como previsto anteriormente. Caso as condições não sejam cumpridas até o final de 2 (dois) anos após homologação do Plano em juízo, não haverá obrigação de capitalização pelos credores.
  2. O pagamento de fees aos credores que participarem da capitalização será realizado no momento da capitalização e não mais antecipadamente, como consta da versão protocolada em Juízo.
  3. Tal pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em ações, conforme o melhor interesse da Oi, e não mais somente em dinheiro.
  4. O percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano.

A Companhia irá incorporar ao Plano e ao PSA os ajustes aprovados na data de hoje pelo Conselho de Administração e protocolará as Novas Versões do Plano e do PSA na Justiça, na Anatel e na CVM, dentro do prazo necessário para viabilizar que sejam apreciados e submetidos à Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 7 de Dezembro de 2017, às 11h, em primeira convocação.

A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados a respeito dos assuntos objeto deste Comunicado.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.

Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores e Diretor
Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Clique aqui para acessar o Comunicado ao Mercado em pdf.

(¹) This translation is still subject to the auditors review

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