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Aviso aos Acionistas

Oi S.A. - In Judicial Reorganization
CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.300.29520-8
Companhia Aberta

AVISO IMPORTANTE

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), informa a seus acionistas e ao mercado que não realizará Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") no dia 07 de fevereiro de 2018, uma vez que a ordem do dia contida na convocação realizada por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 08 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom International Finance BV - Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. - Em Recuperação Judicial.

A Oi esclarece que o teor da referida decisão, sobretudo no que se refere à convocação de AGE para deliberar sobre matérias que impactem no Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores, já devidamente informado ao mercado e em especial ao acionista em questão, estabeleceu o que segue:

"(...) as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no PRJ dispensam a realização de AGE e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia, com base na autorização assemblear de credores, na forma prevista na LRF, que é lei especial em relação à LSA sobre a matéria. (...) Pelo contrário, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial.".

A Oi reitera que segue focada na sua estratégia de transformação e na implementação de todas as etapas do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e de zelar pelo cumprimento de decisões judiciais.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Para acessar o PDF na íntegra, clique aqui.

(¹) This translation is still subject to the auditors review

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